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De acordo com a Lei Complementar n.° 84/2003, integra o Sistema Tributário do Município de São Miguel do Guamá:
Marque a alternativa que complete corretamente o disposto no art. 45 da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999: "Acesso é a elevação do serv...
De acordo com a Lei nº 2.177, de 07 de dezembro de 2005, a gratificação de produtividade será concedida:
No que tange à Licença Prêmio, apenas não se pode afirmar:
No que tange à regulamentação sobre a remuneração do servidor do Município de Castanhal/PA, leia as afirmativas a seguir e marque a alternativa corret...
O art. 24 determina que o quadro de pessoal da administração direta da Prefeitura Municipal de Ananindeua compreende cargos de provimento efetivo, car...
Você deve marcar a alternativa que preencha a lacuna do art. 2º da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, que assim dispõe: "Os servidores ...
No que consiste o Provento?
O art. 8º da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, estabelece que: "O quadro de funções gratificadas é o destinado a atender a cargos de c...
Marque a única alternativa que não constitui um dos deveres e prerrogativas do Agente de Trânsito: