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A respeito da classificação e dos princípios dos serviços públicos, assinale a alternativa correta.
Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa que enseje, efetiva e comprovadamente, perda pat...
Acerca do poder de polícia, analise as afirmativas a seguir: I. Enquanto o abuso de poder se dá por meio de atos discricionários, o desvio de poder oc...
Sabe-se que o cargo público, corresponde a um conjunto de atribuições e responsabilidades, previstas na estrutura organizacional, que devem ser cometi...
Quanto aos atos administrativos, é correto afirmar que:
Acerca da anulação e revogação dos atos administrativos, assinale a afirmativa correta.
A Lei nº 8.112/1990 determina que se o servidor tiver praticado ato sujeito à pena de demissão, o prazo de prescrição da respectiva ação disciplinar c...
Quanto às noções de bens públicos, os bens dominicais do Estado são também designados de bens
Acerca do processo administrativo, assinale a afirmativa INCORRETA.
A Lei nº 14.133/2021 trouxe inúmeras inovações relacionadas ao campo da licitação, substituindo a Lei nº 8.666/1993. Uma das inovações envolveu o camp...