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Francisco de Assis, servidor público federal, foi informado pelo seu superior hierárquico acerca da necessidade de realizar, durante todo o mês de mar...
Assinale a alternativa correta, segundo a Lei 11.107/2005.
Acerca da revogação e anulação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:
Na forma da lei federal que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, os atos do processo administrativo não depend...
Nos termos da Lei nº 8.429/92, quanto à improbidade administrativa, assinale a afirmativa correta.
De acordo com a Constituição Federal, a Administração Pública deve observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efi...
São formas de provimento de cargo público, EXCETO:
“Considere que determinado agente público tenha praticado ato administrativo para o qual era competente, contudo visando a fim diverso do pretendido n...
A Administração Pública Municipal estava com a necessidade de locar um imóvel para servir como posto de coleta e tratamento de resíduos tóxicos. Após ...
Caso a licitação pública seja realizada na modalidade pregão, pode-se afirmar que o agente responsável pela condução do certame será designado