Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200318501Nos termos da Lei nº 12.587/2012 (Lei da Mobilidade Urbana), é correto afirmar que é, entre outras, umas das atribuições...1457941200318501Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Transerp - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Atribuições | Política Nacional de Mobilidade UrbanaNos termos da Lei nº 12.587/2012 (Lei da Mobilidade Urbana), é correto afirmar que é, entre outras, umas das atribuições dos Municípios:Afomentar o desenvolvimento tecnológico e científico visando ao atendimento dos princípios e diretrizes da legislação.Bplanejar, executar e avaliar a política de mobilidade urbana, bem como promover a regulamentação dos serviços de transporte urbano.Corganizar e disponibilizar informações sobre o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana.Dpropor política de incentivos para a implantação da Política Nacional de Mobilidade Urbana.Epropor política tributária específica para a implantação da Política Nacional de Mobilidade Urbana. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200103002Direito UrbanísticoEm relação ao Meio Ambiente Urbano, o Estatuto da Cidade estabelece queQuestão 457941200144567Direito UrbanísticoA Constituição de 1988 e a legislação federal vigente definem a obrigatoriedade do desenvolvimento dos Planos Diretores Municipais para municípiosQuestão 457941200401678Direito UrbanísticoA Lei nº 6.766/79 trata sobre o Parcelamento do Solo. Destina um dos seus capítulos a tutelar os contratos que tenham por objeto a venda de bens imóve...Questão 457941200492580Direito UrbanísticoSobre a lei de parcelamento do solo, assinale a alternativa correta.Questão 457941200856789Direito UrbanísticoA Lei n° 6.766/79, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, tipifica os crimes contra a Administração Pública e a pena correspondente. Assinale...Questão 457941200935873Direito UrbanísticoCom relação à Lei Federal que dispõe sobre parcelamento de solo urbano, assinale a alternativa correta.Questão 457941201169362Direito UrbanísticoDe acordo com o Código de Obras e Edificações do Município de Itatiba, é livre a implantação e execução, ainda que em recuos, afastamentos ou espaços ...Questão 457941201180592Direito UrbanísticoSobre o parcelamento do solo, considera-seQuestão 457941201250860Direito UrbanísticoO Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os ...Questão 457941201368808Direito UrbanísticoA empresa “Lote Fácil” apresentou um projeto de loteamento na Municipalidade que foi aprovado. Entretanto, antes do registro do loteamento, a empresa ...