Na elaboração dos demonstrativos contábeis referente ao encerramento do exercício financeiro de 2011 de determinado Ente...

A Lei de Responsabilidade Fiscal disciplina a renúncia de receitas. Não se considera renúncia de receita

Ao final do seu mandato, é vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20 da Lei Complementar no 101/2000, contrair obrigação de despesa que ...

Em relação ao Princípio Orçamentário da Unidade, é correto afirmar:

O elemento básico da estrutura do Orçamento-Programa é o programa que pode ser conceituado como um instrumento de

A despesa, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, é considerada obrigatória de caráter continuado quando

A Lei Complementar nº 131/2009 que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à transparência pública, determina a disponibilização de i...

De acordo com a Lei Complementar Federal nº 101/2000, a respeito das diretrizes sobre o planejamento:

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, são instrumentos de transparência da gestão fiscal:

Com relação aos créditos adicionais, considere as afirmativas abaixo:I. A única fonte de receita para a autorização de créditos adicionais são as oper...

Constituem exemplos de despesa e receita extraorçamentária, respectivamente,