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A respeito do Estatuto da Cidade, da desapropriação e das regras de uso do solo urbano no DF, julgue os itens que se seguem. Caso o imóvel urbano seja...
Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 6.766/1979, que regula o parcelamento do solo urbano, na Lei n.º 13.465/2017, que trata da regularização f...
Com base no Estatuto da Cidade, que estabelece as diretrizes gerais da política urbana, julgue o item subsequente. Considera-se subutilizado o imóvel ...
Segundo o Estatuto da Cidade, as diretrizes gerais da política urbana incluemI garantia do direito a cidades sustentáveis.II cooperação entre governos...
Acerca do parcelamento do solo urbano, julgue o item subsequente, com base na Lei n.º 6.766/1979. As vias dos loteamentos devem ser articuladas com as...
No que se refere às noções de legislação e instrumentos urbanísticos, julgue o item seguinte. De acordo com as diretrizes que orientam a política naci...
O parcelamento, a edificação e a utilização compulsória do solo urbano não edificado podem ser determinados por lei municipal específica para uma área...
A audiência pública torna-se requisito obrigatório no processo de discussão para a aprovação do plano diretor em órgão competente quando tal recurso é...
Com base na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue o item seguinte.O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e e...
De acordo com a Lei n.º 6.766/1976, no memorial descritivo de projeto de loteamento associado ao parcelamento do solo urbano, orientado pelo traçado e...