A respeito das disposições da Lei n.º 13.639/2015 e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.O Pl...

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Apenas pessoas naturais poderão formular pedidos de acesso à informação.

Quanto à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), julgue o item a seguir.Os órgãos e as entidades públicas respondem diretamente pelos danos c...

À luz da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.As entidades controladas indiretamente pela União, pelos estados, pelo Distrit...

A Instrução Normativa n.º 5/2017 dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços, sob o regime de execução indireta, no...

“Foi publicado, no Diário Oficial da União, desta terça-feira (24/5), a Resolução nº 724, de 29 de abril de 2022, do Conselho Federal de Farmácia (CFF...

No que se refere à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.As autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista sub...

Segundo a lei de acesso à informação, consideram‑se informação os dados, processados ou não, que podem ser utilizados para a produção e a transmissão ...

Conforme a legislação federal vigente sobre a regularização fundiária urbana, julgue o item. Conforme o Decreto Federal n.º 9.310/2018, os locais e as...

A empresa emissora de nota fiscal eletrônica (NF-e) gera um arquivo eletrônico contendo as informações fiscais da operação comercial, o qual é assinad...