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Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 008/2011, de 13 de julho de 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Pú...
Bruna foi contratada temporariamente para prestar serviço ao Município de Esteio, obedecendo todos os requisitos previstos na Lei que regulamenta as c...
Segundo os termos da Lei nº 5.971/2015, que institui o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Erechim, o Instituto Erechinense de...
De acordo com o Regime Jurídico do Município do Salto do Jacuí, equipara-se ao cônjuge a companheira ou companheiro com mais de _________ anos de vida...
O Plano Municipal de Educação aprovado e sancionado pela Câmara de Vereadores de Vacaria em 2015 possui a vigência de:
De acordo com a Lei nº 2.374/2008, que institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Ivoti, permanece filiad...
Ainda conforme o preconizado pela Lei Orgânica Municipal de Ametista do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.
A fim de assegurar o direito da população ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o Município desenvolverá ações permanentes de proteção, restaur...
O Art. 13 do Plano de Classificação de Cargos e Funções do Município de Redentora estabelece que a sistemática do Quadro permanente de cargos se proce...
Conforme a Lei Orgânica do Município de Rondinha, a Prefeitura e a Câmara são obrigadas a fornecer, a qualquer interessado, no prazo máximo de ____ di...