Ao buscar uma adaptação da lei para aplicá-la a exigências atuais e...

Acerca da capacidade para o casamento e da nulidade dessa instituição, julgue o item a seguir.Em caso de divergência entre os pais acerca do consentim...

Conforme as disposições sobre provas constantes no Código Civil, o instrumento particular assinado por quem esteja em livre disposição e administração...

À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, que disciplina a aplicação das leis em geral, julgue o item seguinte. Em procedimento de a...

Em relação aos negócios jurídicos e à decadência, julgue os itens subsequentes. A renúncia deve ser interpretada restritivamente, ao passo que os negó...

Assinale a opção correta a respeito da fiança.

A ordem civil vigente estabelece a incapacidade absoluta ao exercício dos atos da vida civil aos ausentes, bem como aos que, mesmo por causa transitór...