No que se refere às licitações e aos contratos administrativos, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021....

João, servidor público, ao dirigir veículo automotor pertencente à frota de seu órgão de lotação, no exercício de sua função, bateu em veículo automot...

A respeito do procedimento licitatório e dos contratos decorrentes, julgue o item subsecutivo, relativo ao parcelamento do objeto, às sanções administ...

A respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária do estado da Paraíba, do regime jurídico dos servidores públicos civis do estado da Par...

Na hipótese de licença do servidor por motivo de doença em pessoa da família, e mesmo quando comprovado que a sua assistência direta é indispensável e...

Ao criar uma entidade e a ela transferir determinado serviço público, o Estado realiza descentralização mediante delegação.

A respeito de direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis, julgue o item seguinte.No que se refere à responsabilidade do servi...

O fato de os bens públicos não poderem ser adquiridos por usucapião caracteriza a sua

Com relação aos agentes públicos e aos poderes da administração pública, julgue os itens subsecutivos. O exercício dos poderes administrativos não é u...

Acerca da extinção dos atos administrativos, assinale a opção correta.

O servidor responsável pela segurança da portaria de um órgão público desentendeu-se com a autoridade superior desse órgão. Para se vingar do servidor...