Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200319013A respeito dos direitos fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.1457941200319013Ano: 2021Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Coletivo Constitucional | Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direito à Propriedade | Direitos Eleitorais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais A respeito dos direitos fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.AA autoridade competente, em caso de iminente perigo público, poderá utilizar a propriedade particular, assegurada ao proprietário a indenização prévia, justa e em dinheiro. BTodos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.CÉ vedada a cassação de direitos políticos.DO mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200500383Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 54. do Estatuto da Criança e do Adolescente, entre as prerrogativas que o Estado deve assegurar à criança e ao adolescente NÃO co...Questão 457941200689346Direito ConstitucionalAnalise as assertivas com V, para verdadeiro, ou F, para falso:(_)Em consonância com a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, temos o que ins...Questão 457941200726660Direito ConstitucionalO Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário: (__) - § 1º Cada Estado e o D...Questão 457941200856840Direito ConstitucionalHistoricamente, a educação passou por diversas transformações. Qual das alternativas abaixo representa uma mudança significativa na legislação educaci...Questão 457941201024316Direito ConstitucionalConstitui uma hipótese de perda do mandato de Deputado ou Senador, conforme o disposto na Constituição Federal:Questão 457941201100362Direito ConstitucionalSegundo o trecho abaixo, qual das alternativas não consta no estatuto da criança e do adolescente?“Segundo o estatuto da criança e do adolescente lei ...Questão 457941201145007Direito ConstitucionalConsidere as afirmativas relacionadas ao regramento dado ao Poder Legislativo pela Constituição Federal, apresentadas a seguir. Registre V, para verda...Questão 457941201180453Direito ConstitucionalConforme tem-se estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil, no que tange ao Art. 207, as universidades gozam de autonomia didático...Questão 457941201315142Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, o Plano Nacional de Educação deve visar:Questão 457941201704542Direito ConstitucionalO Poder Executivo, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988, é responsável pela administração e execução das políticas públicas no Brasil...