Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200319271Para estar habilitada a celebrar termo de parceria com a administração pública e aproveitar o regime jurídico estabeleci...1457941200319271Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.790/1999 - OSCIPPara estar habilitada a celebrar termo de parceria com a administração pública e aproveitar o regime jurídico estabelecido pela Lei n.º 9.790/1999, entidade privada sem fins lucrativos deve ter a qualificação deAserviço social autônomo.Bcooperativa.Corganização da sociedade civil de interesse público.Dentidade de apoio.Eorganização social.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200239605Legislação FederalNos termos da Lei n.º 12.037/2009, a identificação criminal de João se justifica pelo fato de ele estar sendo indiciado pela prática de crime de roubo...Questão 457941200339168Legislação FederalAcerca da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), julgue o item a seguir.Se um órgão público tiver interesse em contratar a EBSERH para ...Questão 457941200368853Legislação FederalA respeito de mandado de segurança, ação civil pública, ação rescisória, assunção de competência e dos recursos, julgue o item seguinte. Caso a Defens...Questão 457941200739252Legislação FederalCaso uma empresa comercial obtenha uma remissão com base em lei da unidade federada de origem da mercadoria, ela obterá, por conseguinte, o afastament...Questão 457941200837985Legislação FederalJulgue o item subsecutivo, tendo como referência as disposições da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011).As autarquias estaduais não se sub...Questão 457941200868682Legislação FederalPara que uma operadora preste o serviço de comunicação multimídia (SCM), é obrigatória autorização outorgada pela Agência Nacional de Telecomunicações...Questão 457941200929069Legislação FederalÀ luz da Instrução Normativa SGD/SEDGG/ME n.º 94/2022, julgue o item seguinte. No termo de referência, devem constar as obrigações da empresa contrata...Questão 457941200981461Legislação FederalA respeito dos contratos administrativos, julgue o item a seguir, de acordo com as Leis n.º 14.133/2021 e n.º 11.107/2005 e o Decreto n.º 6.017/2007. ...Questão 457941201164392Legislação FederalCom base no Decreto-lei n.º 227/1967, que dá nova redação ao Código de Minas, julgue o item subsequente. No exercício das atividades de mineração, o m...Questão 457941201697196Legislação FederalAs disposições normativas devem ser redigidas com clareza, precisão e ordem lógica, sendo reservados aos incisos os aspectos complementares à norma en...