A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana...

Considerando-se a Lei n° 10.257/2001 — Diretrizes Gerais da Política Urbana, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Aquele...

O Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EPIV) visa auxiliar os municípios, complementando a atuação do zoneamento, para garantir o exercício do dire...

De acordo com a Lei nº 6.766/1979 - Parcelamento do Solo Urbano, não será permitido o parcelamento do solo, além de outros, em: I. Terrenos alagadiços...

Considerando-se a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, sobre o direito de construir, analisar os itens abaixo: I. É defeso abrir janelas, ou fazer eirad...

Considerando-se os objetivos das zonas especiais de interesse social, conforme a Lei Complementar nº 43/2013 - Plano Diretor do Município, analisar os...

A Lei Municipal nº 3.702/2020 destina-se a disciplinar os projetos de loteamento, desmembramento e remembramento do solo para fins urbanos do municípi...

Tendo em vista a Lei Complementar nº 43/2021 − Plano Diretor do Município, NÃO é considerado objetivo específico do Plano:

De acordo com a Lei nº 10.257/2001, sobre o plano diretor, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: ____________ fixar áre...

Conforme a Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano, a infraestrutura básica dos parcelamentos é constituída pelos equipamentos urbanos ...

Em conformidade com a Lei nº 6.766/1979, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequê...