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Pedro adquiriu de João, mediante contrato de compra celebrado na forma e nos termos da lei, pelo valor de R$ 600.000,00, uma casa em um condomínio loc...
Levando em consideração a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, bem como a doutrina, no que tange à vigência e validade das leis, assinal...
José, então com 40 anos de idade, casou-se com Maria, então com 35 anos de idade, pelo regime da comunhão parcial de bens, em 20/05/1985. Tiveram três...
Há ofensa à liberdade pessoal quando o indivíduo é injustamente privado ou cerceado em seu direito constitucional de ir e vir (Art. 5º, inciso XV, da ...
Um grupo de dez pessoas decide invadir a quadra de esportes da praça da cidade X, ali montar barracas e constituir sua residência com ânimo definitivo...
A união estável tem previsões expressas acerca de sua configuração e consequências jurídicas pelos Arts. 1.723 a 1.727 do Código Civil, bem como outra...
O testamento vital é um instrumento de garantia do exercício de autonomia da vontade, o qual o indivíduo, em vida, dispõe sobre sua vontade para deter...
Considerando o que dispõe o Código Civil brasileiro sobre as fundações, assinale a afirmativa correta.
Nos termos da Lei nº 10.406/2002, que institui o Código Civil, e da jurisprudência do STJ, julgue o item a seguir. Sobre a aceitação e a renúncia da h...
Em relação às associações, assinale a afirmativa INCORRETA.