Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200319692Considerando as regras constitucionais que disciplinam o foro privilegiado do Presidente da República, Deputados e Senad...1457941200319692Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo Federal | Prerrogativas ParlamentaresConsiderando as regras constitucionais que disciplinam o foro privilegiado do Presidente da República, Deputados e Senadores, assinale a afirmativa INCORRETA: AO Presidente da República ficará suspenso de suas funções por 180 dias, após o recebimento da denúncia contra pelo STF pela prática de crime comum cometido no exercício da função.BO partido político poderá propor a sustação do andamento da ação penal instaurada perante o STF contra Deputados e Senadores, desde que seja a proposta aprovada por maioria dos membros da Casa. CO recebimento de denúncia contra Senador ou Deputado pelo Supremo Tribunal Federal independe de autorização da Casa respectiva. DA instauração de inquérito contra o Presidente da República pela prática de crime comum praticado no exercício da função presidencial depende de autorização de 2/3 dos membros da Câmara. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200164824Direito ConstitucionalSobre o tratamento que a Constituição da República Federativa do Brasil dá à Política Urbana, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200206358Direito ConstitucionalEm relação aos instrumentos constitucionais para a proteção dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.Questão 457941200789794Direito ConstitucionalNo Sistema Tributário Nacional, de acordo com a Constituição Federal de 1988, cabe à Lei Complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislaç...Questão 457941200850412Direito ConstitucionalCompete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobreQuestão 457941201334677Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal/1988, os menores têm uma série de direitos garantidos, EXCETO:Questão 457941201569173Direito ConstitucionalQuanto ao momento de realização, o controle de constitucionalidade pode ser preventivo ou repressivo. Em relação ao controle preventivo, assinale a af...Questão 457941201914197Direito ConstitucionalO voto é o instrumento do exercício do direito de sufrágio. De acordo com a Constituição Brasileira, analise as afirmativas acerca do voto. I. É um di...Questão 457941201920467Direito ConstitucionalSobre o tratamento que a Constituição Federal dá aos princípios fundamentais, considere as afirmativas. I. O pluralismo político, a cidadania e a dign...Questão 457941201940907Direito ConstitucionalArlindo Silva, servidor público federal, foi demitido em processo disciplinar, por ter criticado o órgão público em que trabalha, em grupo de WhatsApp...Questão 457941201987101Direito ConstitucionalConsidere as assertivas a seguir: I. Quanto à forma de elaboração, a Constituição dita dogmática decorre de um longo processo de construção de ideias ...