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Leia o texto a seguir. A capacidade eleitoral ativa consiste em forma de participação da pessoa na democracia representa...

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457941200320144
Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: IF-SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Eleitorais
Leia o texto a seguir.


A capacidade eleitoral ativa consiste em forma de participação da pessoa na democracia representativa, por meio da escolha de seus mandatários. O direito de voto é o ato fundamental para o exercício do direito de sufrágio e manifesta-se tanto em eleições quanto em plebiscitos e referendos. A aquisição dos direitos políticos faz-se mediante alistamento.


MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 39 ed. Grupo GEN, 2023.


O alistamento eleitoral e o voto, nos termos da Constituição Federal de 1988 são
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