A respeito da notificação de situações de violência a órgãos competentes, e com base no Art. 13 do Estatuto da Criança e...

O Art. 56 da Lei nº 8.069 descreve que os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar determinados casos....

De acordo com o art. 136, incisos II, III – alínea “a”, IV, VIII e XII, da Lei nº 8.069/90 (ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente), são atribuiçõ...

“A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, descreve em seu inciso I do Art. 10 que os hospitais...

“Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária”. (Estatuto da Criança e ...

É dever de toda a sociedade garantir os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990. Considerando o artigo 81 da re...

Sobre os direitos das crianças e adolescentes, com base na Lei 8.069, de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA,...

O art. 106 do ECA (Estatuto da Criança e do adolescente) disciplina que nenhum adolescente será privado da sua liberdade, EXCETO:

O Estatuto da Criança e do Adolescente legisla sobre o poder familiar. Identifique a alternativa que traz informações INCORRETAS a respeito desse tema...

A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, assegurados por lei ou por outros meios, com o objetivo d...

A Subseção II da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, esclarece que a guarda obriga a presta...