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Conforme a Lei Municipal nº 6.526/2021 — Código de Ética da Administração Direta e Indireta do Município de Canoas, são princípios e valores fundament...
Baseando-se na Lei Complementar nº 7/2016 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, constituem indenizações ao servidor:I. Ajuda de cust...
Conforme disposto na Lei Municipal nº 6.526/2021 — Código de Ética da Administração Direta e Indireta do Município de Canoas, sobre os deveres dos age...
A Lei Orgânica do Município poderá ser emendada mediante proposta de:I. Eleitores do município.II. Vereadores.III. Prefeito.Está(ão) CORRETO(S):
Em conformidade com a Lei nº 8.133/98 e alterações, responder a questão.É o órgão de planejamento, de regulamentação e de concessão do Sistema Municip...
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre as disposições gerais da Administração Pública, assinalar a alternativa CORRETA:
Acerca da prescrição da ação disciplinar, baseando-se na Lei Municipal nº 386/2003 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a...
Conforme a Lei Municipal nº 062/1994 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, sobre as férias, marcar C para as afirmativas Certas, E para as ...
Baseando-se na Lei nº 784/2001 − Código Tributário do Município, o imposto sobre a transmissão “inter vivos”, por ato oneroso, de bens imóveis e de di...
Em conformidade com a Lei Complementar nº 7/2016 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo NÃO decorrerá de: