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O Decreto n.º 6.135/2007, que versa sobre o Cadastro Único, reforça a importância da gestão descentralizada e da participação dos municípios. Em que m...
Analise as informações a seguir: I. À luz do Decreto Federal 90.922/85, constitui atribuição do técnico agrícola prestar assistência técnica na multip...
As guardas municipais têm funções previstas na Lei Federal nº 13.022/2014 que buscam promover a segurança pública em âmbito local. Dentro dessas funçõ...
A Lei nº 13.022/2014 estabelece que as guardas municipais têm papel relevante na proteção de bens públicos e na colaboração com a segurança local. Sob...
Em consonância com o Estatuto Geral das Guardas Municipais, assinale a alternativa INCORRETA.
Analise as informações a seguir: I. É certo afirmar não ser de responsabilidade do Guarda Civil Municipal: atender ocorrências policiais como roubos, ...
Analise as afirmativas a seguir: I. A atividade do Agente Comunitário de Saúde (ACS) deve se dar pela lógica do planejamento do processo de trabalho a...
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
Complete com a alternativa CORRETA: No Art. 2º da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, estabelece-se que, quando for o caso, as entidades privadas s...
Analise as afirmativas a seguir:I. O artigo 5º da Lei Complementar nº 123, de 2006, determina que os órgãos e entidades governamentais envolvidos na a...