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A Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº. 12.587, de 3 de janeiro de 2012) tem por objetivo contribuir para o acesso universal à cidade, o fom...
De acordo com o Plano Diretor - Lei Complementar n.º 1.691, de 10 de setembro de 2019, e suas alterações, analise as assertivas a seguir sobre os prin...
De acordo com o Código de Obras do Município de Guabiruba - Lei Complementar n.º 1.791, de 20 de junho de 2022, e suas alterações, analise as assertiv...
De acordo com o Art. 89 e 90 da Lei Complementar n.º 1.691, de 10 de setembro de 2019, sobre o Plano Diretor do Município de Guabiruba, qual das segui...
Conforme o Plano Diretor de Urbanismo do Município de Florianópolis, que dispõe sobre a política de desenvolvimento urbano, o plano de uso e ocupação,...
Considera-se ________ a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique a...
Na prática urbanística, o processo de dividir uma extensão de terra em parcelas menores, destinadas à edificação, com a criação de novas vias de acess...
Conforme o Plano Diretor de Urbanismo do Município de Florianópolis, que dispõe sobre a política de desenvolvimento urbano, o plano de uso e ocupação,...
- À luz da legislação brasileira, assinale a alternativa correta sobre o Plano Diretor:
Considerando o Estatuto da Cidade, assinale a alternativa correta, que corresponde ao instrumento da política urbana que confere ao Poder Público muni...