Início/Questões/Legislação Municipal (Espírito Santo)/Questão 457941200320712Suponha que o município de Guarapari ainda não tenha instituído sua guarda municipal e que, dentre as suas prioridades, ...1457941200320712Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Guarapari - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de GuarapariSuponha que o município de Guarapari ainda não tenha instituído sua guarda municipal e que, dentre as suas prioridades, está a sua implementação. Nos termos da Lei Orgânica Municipal, Aa guarda municipal poderá ser criada com a finalidade de auxiliar na proteção dos bens, serviços e instalações municipais. Ba investidura nos quadros de servidores da guarda municipal será por concurso público apenas de provas. Ca criação da guarda municipal dependerá da edição de Lei Ordinária. Da Lei que fixa ou modifica o efetivo da guarda municipal é de iniciativa privativa do Poder Legislativo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200099243Legislação Municipal (Espírito Santo)Para fazer jus às progressões previstas na Lei nº 4.684/2022, que dispõem sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos da Secretaria ...Questão 457941200576193Legislação Municipal (Espírito Santo)Tendo em vista as regulamentações dispostas na Lei Complementar nº 331/1997, a licença para tratamento de saúde será a pedido ou ex-officio; desse mod...Questão 457941200729849Legislação Municipal (Espírito Santo)Considerando exclusivamente a Lei Municipal nº 1.464, de 10 de maio de 2012, que consolida o Sistema de Controle Interno do município de Santa Maria d...Questão 457941201365823Legislação Municipal (Espírito Santo)Ao Prefeito, como chefe da administração, compete dirigir, fiscalizar e defender os interesses do Município, bem como adotar, de acordo com a Lei, tod...Questão 457941201455266Legislação Municipal (Espírito Santo)O Prefeito Municipal de Guarapari pretende indicar um determinado profissional para o cargo de chefia do estoque de remédios da farmácia popular do mu...Questão 457941201464818Legislação Municipal (Espírito Santo)A política municipal de patrimônio histórico, cultural e paisagístico visa preservar e valorizar o patrimônio cultural de Iúna. Sobre os dispostos nes...Questão 457941201497304Legislação Municipal (Espírito Santo)De acordo com o que dispõe a Lei Municipal nº 2.137/2008 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Iúna, marque V para as afirmativas verdade...Questão 457941201817004Legislação Municipal (Espírito Santo)O Estatuto dos Servidores Públicos civis do município de Cachoeiro de Itapemirim, Lei Municipal nº 4.009, estabelece situações em que o afastamento do...Questão 457941201870035Legislação Municipal (Espírito Santo)Considerando, exclusivamente, a Lei Orgânica do Município, é competência administrativa comum do Município, da União e do Estado, observadas as Leis C...Questão 457941201934171Legislação Municipal (Espírito Santo)A receita municipal constituir-se-á da arrecadação dos tributos municipais, da participação em tributos da União e do Estado, dos recursos resultantes...