Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200320843A respeito da Ordem Econômica e Financeira estabelecida na Constituição da República, assinale a resposta correta.1457941200320843Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional | Gestão Agrícola e FundiáriaA respeito da Ordem Econômica e Financeira estabelecida na Constituição da República, assinale a resposta correta.AAquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por dez anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a como sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.BAquele que possuir como sua área de terra, em zona rural, não superior a quarenta hectares, por dez anos, ininterruptamente e sem oposição, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á o seu domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel rural ou urbano.CO plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.DAs empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado, na forma da lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200136031Direito ConstitucionalNo tocante aos direitos e às garantias fundamentais, a Constituição Federal dispõe que as associaçõesQuestão 457941200249390Direito ConstitucionalSobre transportes, cabe ao MunicípioQuestão 457941200625696Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição Federal acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa que prevê direito(s) expressament...Questão 457941200699381Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corretamente dispõe sobre a fiscalização do Município, nos termos em que se encontra prevista na Constituição Federal de 19...Questão 457941200965281Direito ConstitucionalA competência para sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa éQuestão 457941200985543Direito ConstitucionalNo tocante aos dispositivos constitucionais relativos ao controle de constitucionalidade, é correto afirmar queQuestão 457941201228206Direito ConstitucionalA respeito das Emendas à Constituição, é correto afirmar queQuestão 457941201578575Direito ConstitucionalConsiderando o histórico do constitucionalismo, que culmina com o neoconstitucionalismo, e atentando, em especial, para os seus elementos formadores e...Questão 457941201605759Direito ConstitucionalA respeito da classificação das normas constitucionais, é correto afirmar queQuestão 457941201856662Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética: A Câmara Municipal de Ibaté tem a intenção de criar uma lei regulamentando e organizando as Juntas Comerciai...