Ao dispor sobre provas, o Código Civil traz reg...

Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito CivilTemas: Direito das Obrigações

Ao dispor sobre provas, o Código Civil traz regra importante:

“Art. 231. Aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário não poderá aproveitar-se de sua recusa.”

Esse dispositivo densifica o seguinte conceito parcelar da boa-fé objetiva:

supressio.

tu quoque;

excepcio doli;

nemo potest venire contra factum proprium;

dever de mitigar os próprios prejuízos (duty to mitigate the loss);

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Ao dispor sobre provas, o Código Civil traz regra importante: “Art. 231. Aquele que se nega a submeter-se a exame médico...