Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200321003Na hipótese de um Deputado Federal discordar do andamento de um determinado projeto de lei, que entende violar as normas...1457941200321003Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São Joaquim da Barra - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Repressivo Legislativo | Controle de ConstitucionalidadeNa hipótese de um Deputado Federal discordar do andamento de um determinado projeto de lei, que entende violar as normas constitucionais atinentes ao processo legislativo, esse Parlamentar Anada poderá fazer, a não ser votar contra a aprovação do projeto de lei em plenário.Bpoderá impetrar um mandado de segurança perante o Supremo Tribunal Federal, para sustar a tramitação do projeto, por violação do devido processo legislativo. Cterá como opções únicas o voto contrário e o uso da obstrução junto com os Parlamentares do seu partido político. Dpoderá entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade perante o Superior Tribunal de Justiça, para impedir a aprovação do projeto. Epoderá entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade preventiva perante o Supremo Tribunal Federal, para paralisar o trâmite do projeto. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200183393Direito ConstitucionalCom relação ao Distrito Federal, a Constituição FederalQuestão 457941200488578Direito ConstitucionalAo sistema único de saúde compete, além de outras atribuições,Questão 457941200556925Direito ConstitucionalO controle da Administração Pública pode ser exercido de diferentes formas. No caso dos municípios, a Constituição dedica artigo específico, o qual pr...Questão 457941200800676Direito ConstitucionalSobre a chamada doutrina da “reserva do possível”, é correto afirmar, com base na legislação nacional, queQuestão 457941201141672Direito ConstitucionalNos termos do que prescreve a Constituição Federal, o adolescente com 14 (quatorze) anos ou mais poderá exercer atividade laboral, na condição de apre...Questão 457941201176798Direito ConstitucionalConsiderando as garantias institucionais da função judicial, bem como as penas disciplinares que o Conselho Nacional de Justiça pode impor aos magistr...Questão 457941201514179Direito ConstitucionalConforme J. J. Gomes Canotilho, o Direito Constitucional vale-se de princípios e regras interpretativos das normas constitucionais, a fim de se extrai...Questão 457941201681009Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito do poder constituinte.Questão 457941201764795Direito ConstitucionalA respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), assinale a alternativa correta.Questão 457941201905623Direito ConstitucionalEm relação às Finanças Públicas, dispõe a Constituição Federal: