Analise as afirmações abaixo, considerando a Constituição
Federativa do Brasil, em seu Capítulo III – Da Educação,
da Cultura e do Desporto, Seção I – da Educação, em
seu Art. 208.
I - A CF garante a oferta da educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os
que a ela não tiveram acesso na idade própria.
II - A CF garante a progressiva universalização do ensino
médio gratuito, além do atendimento educacional
especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
III - A CF atualizada garante acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística
a todos os cidadãos indistintamente, e não mais
"segundo a capacidade de cada um".
IV - A CF garante a oferta de ensino noturno regular,
adequado às condições do educando, bem como o
seu atendimento em todas as etapas da educação
básica, por meio de apoios a material didático
escolar, transporte, alimentação e assistência à
saúde.
V - A CF afirma que o acesso ao ensino obrigatório e
gratuito é direito público subjetivo; que o não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou
sua oferta irregular, importa responsabilidade da
autoridade competente; e que compete ao Poder
Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos
pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
Quais afirmações indicam corretamente as garantias
que constam no referido artigo?