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  4. Questão 457941200321152

Considerando a jurisprudência majoritária e atual do STF, julgue o ...

📅 2021🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 SEFAZ-CE📚 Direito Tributário
#Impostos Municipais#Evento Tributário#Obrigação Fiscal#Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SEFAZ-CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Impostos Municipais, Evento Tributário, Obrigação Fiscal, Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200321152
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Municipais | Evento Tributário | Obrigação Fiscal | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis

Considerando a jurisprudência majoritária e atual do STF, julgue o item subsequente. 


O fato gerador do imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI) somente ocorre com a efetiva transferência da propriedade imobiliária, o que se dá por meio do registro. 

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