No que se refere aos procedimentos no processo do ...

Q: No que se refere aos procedimentos no processo do trabalho, assinale a proposição CORRETA:

A) A reintegração do empregado portador de estabilidade acidentária só é admitida na fluência do prazo de estabilidade fixada por lei. | B) Está derrogado tacitamente o procedimento sumário da Lei nº 5584, de 1970, por ser incompatível com o procedimento sumaríssimo. | C) A Justiça do Trabalho certificará o cumprimento das obrigações trabalhistas pelo empregador rural. | D) Cabe recurso de revisão da decisão que fixa o valor de alçada estabelecido para o procedimento sumaríssimo | E) Está derrogado o inquérito para apuração de falta grave, diante da extinção da estabilidade decenal promovida pela Constituição Federal de 1988.

457941200321206

Ano: 2010Banca: TRT 3ROrganização: TRT - 3ª Região (MG)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Conflito Individual | Conflito Individual e Procedimentos

No que se refere aos procedimentos no processo do trabalho, assinale a proposição CORRETA:

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