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Não é correto o que se afirma na alternativa
Ainda tratando-se do Estatuto da Cidade (Lei nº 10257/2001), dos instrumentos da política urbana, os instrumentos que se encaixam nos institutos juríd...
Analise os itens de I a IV e assinale a alternativa correta.Segundo a Lei Federal nº 6.766/1979, que dispõe sobre parcelamento do solo urbano, os lote...
Tratando ainda da Lei 6766/79, para a aprovação de projeto de desmembramento, o interessado apresentará requerimento à Prefeitura Municipal, ou ao Dis...
De acordo com a Lei nº 6766/79, a respeito do Projeto de Loteamento, antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado deverá solicitar à Pr...
Segundo a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979:
O parcelamento do solo para fins urbanos é regido pela Lei Federal nº 6.766/1979. Segundo o art. 4º do Capítulo II desta Lei, os loteamentos deverão a...
A ação administrativa se orientará mediante o modelo de gestão envolvendo o planejamento sistêmico, o controle integralizado de suas atividades e a ra...
De acordo com a Lei Federal nº 6.766/79 é correto afirmar que:
No Brasil, o processo de parcelamento do solo urbano é regido pela Lei Federal nº 6.766/1979. Segundo o art. 3º do Capítulo I dessa Lei, somente será ...