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Salvo exceções previstas na Constituição Federal de 1988, os juízes gozam da garantia de
Servidor público ocupante de cargo efetivo na Administração direta estadual é cônjuge da Governadora do Estado respectivo. No curso do mandato, a Gove...
Consideradas a disciplina constitucional pertinente e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, Comissão Parlamentar de Inquérito ...
Fernando passou mal de manhã em sua residência e, como estava sozinho, tentou sair para buscar ajuda, mas não conseguiu nem abrir o portão de casa. Fe...
O Supremo Tribunal Federal poderá aprovar súmula com efeito vinculante, sendo correto afirmar:
A União decide intervir no Distrito Federal para manter a integridade nacional. Para isso, solicita autorização ao Congresso Nacional e ingressa com a...
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados funciona junto ao
A instauração de processo no âmbito da Assembleia Legislativa para processar e julgar, por crime de responsabilidade, Conselheiro do Tribunal de Conta...
Considere as seguintes afirmações à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a disciplina constitucional das limitações ao poder de tri...
A competência exclusiva de sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa é ...
Reclamações para a preservação da competência e garantia da autoridade das decisões do Superior Tribunal de Justiça