Conforme previsto no Art. 7º, XIV, da Lei Compleme...

Q: Conforme previsto no Art. 7º, XIV, da Lei Complementar Nº 140/2011, não se inclui como ação administrativa da União a promoção do licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades localizados ou

A) no mar territorial, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva. | B) conjuntamente no Brasil e em país limítrofe. | C) em terras indígenas. | D) em unidades de conservação instituídas pela União, incluído as APAs.

457941200321452

Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Uberaba - MGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Licenciamento Ambiental

Conforme previsto no Art. 7º, XIV, da Lei Complementar Nº 140/2011, não se inclui como ação administrativa da União a promoção do licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos:

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Conforme previsto no Art. 7º, XIV, da Lei Complementar Nº 140/2011,...

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