Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200321452Conforme previsto no Art. 7º, XIV, da Lei Complementar Nº 140/2011, não se inclui como ação administrativa da União a pr...1457941200321452Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Uberaba - MGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Licenciamento AmbientalConforme previsto no Art. 7º, XIV, da Lei Complementar Nº 140/2011, não se inclui como ação administrativa da União a promoção do licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos: Ano mar territorial, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva. Bconjuntamente no Brasil e em país limítrofe. Cem terras indígenas.Dem unidades de conservação instituídas pela União, incluído as APAs. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200259834Direito AmbientalA competência para estabelecer normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras é atribuída ao:Questão 457941200449976Direito AmbientalA Lei nº 6.938/81 dispôs sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação. Dentre as questões normativas i...Questão 457941200577452Direito AmbientalA Lei nº 6.938/81, que cuida da Política Nacional do Meio Ambiente, além de apontar a estrutura de alguns órgãos públicos, trouxe ainda os denominados...Questão 457941200812208Direito AmbientalA Constituição da República determina que as condutas e atividades lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a ...Questão 457941200841650Direito AmbientalNo âmbito da política nacional de resíduos sólidos, não estão legalmente obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante ...Questão 457941200842581Direito AmbientalCom relação à responsabilidade penal das pessoas físicas e jurídicas em matéria ambiental, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200867804Direito AmbientalSobre os crimes ambientais e a responsabilidade de pessoas físicas e jurídicas, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200995606Direito AmbientalA mata atlântica, um dos mais importantes biomas do território brasileiro, dada sua riquíssima biodiversidade, foi erigida, pelo §4º do artigo 225 da ...Questão 457941201572015Direito AmbientalAcerca dos princípios gerais que regem o Direito Ambiental, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941202045649Direito AmbientalA Resolução CONAMA nº 498/2020 define critérios e procedimentos para produção e aplicação de biossólido em solos. Sobre os critérios de redução da atr...