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É correto assinalar sobre a ação direta de inconstitucionalidade no Brasil:
As normas deverão ser vistas como preceitos integrados em um sistema unitário de regras e princípios. Tal afirmação, relativa à interpretação e à apli...
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre previsão de Súmula Vinculante emitida pelo Supremo Tribunal Federal.
Sumaia, de 18 anos de idade, foi contratada para trabalhar em uma empresa, em função considerada insalubre, durante o horário noturno. Considerando o ...
De acordo com a Constituição Federal de 1988,
Assinale a alternativa correta a respeito da seguridade social, segundo a Constituição Federal.
Nos termos da Constituição Federal, os policiais militares estaduais têm, entre suas funções,
A garantia constitucional da liberdade de locomoção
As normas sobre fiscalização contábil, financeira e orçamentária referentes ao Tribunal de Contas da União, previstas no art. 71 da Constituição Fed...
Nos termos do que dispõe expressamente a Carta Magna sobre os direitos sociais, é correto afirmar que