Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200321634Da decisão que indeferir a habilitação do assistente de acusação, caberá1457941200321634Ano: 2017Banca: IV - UFGOrganização: TJ-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Embargos de Declaração nos Recursos Penais | Apelação Criminal | Recursos no Processo Penal | Mandado de Segurança em Direito PenalDa decisão que indeferir a habilitação do assistente de acusação, caberáAapelação criminal.Bembargos de nulidade.Cembargos infringentes.Drecurso em sentido estrito.Emandado de segurança.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200016110Direito Processual PenalConsiderando os entendimentos sumulados do Superior Tribunal de Justiça, há competência da justiça comum estadual para o julgamento deQuestão 457941200282352Direito Processual PenalSegundo entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, o prazo para interposição de agravo contra a decisão do juiz da execução penal é deQuestão 457941200310116Direito Processual PenalO Termo Circunstanciado de Ocorrência ou TCO, é um documento elaborado por uma autoridade policial que visa registrar o cometimento de um crime de men...Questão 457941200407099Direito Processual PenalNo atendimento da mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá tomar várias providências, dentre elasQuestão 457941200695401Direito Processual PenalA denominada cadeia de custódia, regulamentada no Código de Processo Penal a partir de alterações promovidas pela Lei nº 13.964/2019 (Lei “Anticrime”)...Questão 457941201094495Direito Processual PenalSegundo o Código de Processo Penal, a testemunha faltosa poderá ser processada criminalmente por crime deQuestão 457941201198919Direito Processual PenalAcerca da intervenção do assistente do Ministério Público no processo penal, a legislação em vigor dispõe queQuestão 457941201242147Direito Processual PenalO habeas corpus será concedido sempre que alguém sofrer ou for ameaçado de sofrer violência ou coação na sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou...Questão 457941201367456Direito Processual PenalNo procedimento ordinário, podem ser arroladas, por fato, até:Questão 457941201883452Direito Processual PenalApós oferecida uma denúncia ou queixa, ela será reduzida a termo, entregando-se cópia ao acusado, que com ela ficará citado e imediatamente cientifica...