Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200321656A respeito do Dano Moral Coletivo, assinale a alternativa que está de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal d...1457941200321656Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: MPE-RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei da Ação Civil PúblicaA respeito do Dano Moral Coletivo, assinale a alternativa que está de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. AO tráfego de veículos com excesso de peso gera dano moral coletivo consistente no agravamento dos riscos à saúde e à segurança de todos. BO estacionamento de veículo em vaga reservada a pessoa com deficiência configura dano moral coletivo in re ipsa. CÉ devida a indenização em danos morais coletivos em razão da exigência, pela instituição financeira, de tarifa bancária considerada indevida.DA exploração de jogo de azar ilegal não configura, em si mesma, dano moral coletivo in re ipsa.EA inserção de cartões informativos no interior das embalagens de cigarros constitui prática de publicidade abusiva apta a caracterizar dano moral coletivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200133096Legislação FederalCom relação ao Acordo de Leniência, previsto na Lei Federal no 12.846/13, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas juríd...Questão 457941200423768Legislação FederalA Lei federal n° 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administr...Questão 457941200460883Legislação FederalO artigo 47 da Lei nº 12.288/10 (Estatuto da Igualdade Racial) traz a sigla SINAPIR, cujo significado éQuestão 457941200524580Legislação FederalO Estatuto da Igualdade Racial contém um capítulo que trata sobre os meios de comunicação. Dentro do previsto, nesse sentido, na legislação em referên...Questão 457941200830371Legislação FederalA empresa OCN S/A é subsidiária integral da empresa CCA S/A, grande empreiteira dedicada ao setor de obras públicas. Vem a público que a empresa OCN S...Questão 457941201067774Legislação FederalAntônia, cidadã residente, mora na periferia de uma cidade que tem como marco histórico um casarão ocupado pelo Imperador do Brasil na época do Impéri...Questão 457941201070345Legislação FederalO acesso à informação exige, em sua regulamentação legal expressa na Lei n° 12.527/2011, que preceitos qualitativos sejam observados para que a finali...Questão 457941201130436Legislação FederalSegundo o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, considera-se Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT):Questão 457941201189066Legislação FederalA ação civil pública poderá ter como objetoQuestão 457941201767787Legislação FederalA respeito dos consórcios públicos, a Lei nº 11.107/2005 estabelece que