Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200321701A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000) determina, em seu art. 44, que é vedada a aplicação da r...1457941200321701Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itapevi - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Despesa Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalA Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000) determina, em seu art. 44, que é vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento deAinvestimentos e pagamento de juros e amortizações de dívidas municipais.Bdespesas correntes, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social.Cfolha de pagamento, permitindo somente dispêndios com as demais despesas correntes.Ddespesas correntes, inclusive ao financiamento da previdência social.Epagamento de precatórios judiciais e pagamento de juros e amortizações de dívidas municipais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200497435Orçamento e Finanças PúblicasÉ correto afirmar que, de acordo com a Lei Complementar no 101/2000, a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e se corrigem desvios ...Questão 457941200760537Orçamento e Finanças PúblicasOs planos, orçamentos e as leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução O...Questão 457941200900895Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento público deverá estar acompanhado, em cada caso, de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrenteQuestão 457941200944612Orçamento e Finanças PúblicasCom relação ao suprimento de fundos, é correto afirmar queQuestão 457941200963315Orçamento e Finanças PúblicasCom relação ao Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, classifique cada uma das finalidades em V (verdadeira) ou F (falsa).( ) Formular o plan...Questão 457941201180044Orçamento e Finanças PúblicasOs créditos suplementares e especiais, que forem autorizados por lei serão abertos por decreto do poder executivo, desde que ocorra(m)Questão 457941201553799Orçamento e Finanças PúblicasConforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias possui a atribuição deQuestão 457941201592877Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei nº 4.320 de 1964, “as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de con...Questão 457941201672866Orçamento e Finanças PúblicasDeterminado município, seguindo o limite que determina a Lei Complementar Federal n° 101/2000, calculou, hipoteticamente, num determinado período de a...Questão 457941202060454Orçamento e Finanças PúblicasPara efeitos do que dispõe a Lei Complementar n° 101/00, as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orça...