Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200321725Mauro, na condição de sujeito passivo da obrigação, deixou de recolher, no prazo legal, valor de contribuição social des...1457941200321725Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990Mauro, na condição de sujeito passivo da obrigação, deixou de recolher, no prazo legal, valor de contribuição social descontado que deveria ter sido recolhido aos cofres públicos. Nessa situação, a conduta praticada por Mauro configuraAcrime de estelionato, previsto no Código Penal.Bcrime de sonegação de contribuição previdenciária, previsto no Código Penal.Ccrime contra as finanças públicas, previsto no Código Penal.Dcrime contra a ordem tributária, previsto na Lei n.º 8.137/1990. Ecrime de falsidade ideológica, previsto no Código Penal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200050134Direito PenalA pena restritiva de direitos poderáQuestão 457941200327116Direito PenalJamil telefonou para Lurdes simulando o sequestro da neta dela. Ambos localizavam-se em Brasília – DF. Ludibriada, Lurdes enviou dinheiro à conta de J...Questão 457941200554646Direito PenalNo que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue o próximo item. O crime de facilitação de contrabando e descaminho se consuma com a...Questão 457941200658380Direito PenalEm cada item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com relação a crime de tortura, crime hediondo...Questão 457941200976822Direito PenalNo que diz respeito à lei penal, assinale a opção correta.Questão 457941200997683Direito PenalConsiderando as disposições legais do Estatuto do Desarmamento e da Lei de Drogas, julgue o item que se segue.Considere que, em uma fiscalização ao ac...Questão 457941201375634Direito PenalCom relação ao momento consumativo do crime e à sua forma tentada, julgue o item a seguir.Um cidadão que iniciar a execução de um crime, todavia, aind...Questão 457941201803809Direito PenalEm relação aos crimes contra o patrimônio e à administração pública, julgue os itens a seguir.Peculato é crime próprio do funcionário público contra a...Questão 457941201863205Direito PenalEm caso de concurso formal de crimes, a pena privativa de liberdade não pode exceder a que seria cabível pela regra do concurso material.Questão 457941201885469Direito PenalJulgue o item seguinte, relativo à teoria da norma penal, sua aplicação temporal e espacial, ao conflito aparente de normas e à pena cumprida no estra...