No que se refere aos tipos de controle e atuação dos tribunais de contas, julgue o item que se segue. A administração pú...

Os Poderes Judiciário e Legislativo podem editar atos administrativos em sentido estrito, típicos da atividade administrativa, quando praticam atos re...

Um agente público, no exercício de sua função, apreendeu bens e interditou um estabelecimento comercial, sem manifestação judicial. Nessa situação hip...

Acerca dos princípios e dos poderes da administração pública, da organização administrativa, dos atos e do controle administrativo, julgue o item a se...

Em relação a aspectos referentes às licitações públicas, julgue o item seguinte.No caso de compras de um determinado bem, a administração pública pode...

A revisão de atos administrativos flagrantemente inconstitucionais não está sujeita a prazo decadencial.

É requisito do ato administrativo a

No que se refere ao controle da administração pública, a contratos administrativos e ao processo administrativo, julgue o item seguinte.O controle dos...

Na hipótese de exames cancelados por indícios de fraude, o Estado e a pessoa jurídica de direito privado organizadora do concurso público respondem so...

Julgue os itens subsequentes, referentes aos atos administrativos. O motivo do ato administrativo não se confunde com a motivação estabelecida pela au...

A exploração de atividade econômica pode ser realizada por meio de entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado cujo capital social se...