Início/Questões/Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)/Questão 457941200321940De acordo com os Provimentos n° 63/2017 e n° 63/2019, da Corregedoria Nacional de Justiça, assinala a alternativa corret...1457941200321940Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-ALDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho Nacional de Justiça | ProvimentoDe acordo com os Provimentos n° 63/2017 e n° 63/2019, da Corregedoria Nacional de Justiça, assinala a alternativa correta sobre o reconhecimento voluntário da paternidade ou da maternidade socioafetiva de pessoa acima de 12 (doze) anos.APela via administrativa, é permitida a inclusão de até 3 (três) ascendentes socioafetivos,BO registro da patemidade ou maternidade socioafetiva será realizado peio registrador independentemente de parecer favorável do Ministério Público. CDeverá sar feito necessariamente por instrumento público.DSerá processado perante o oficial de registro civil das pessoas naturais, ainda que diverso daquele em que foi lavrada o assento de nascimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200223353Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Quanto ao Registro de Imóveis e a Proteção de Dados, de acordo com o Provimento 149 do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta.Questão 457941200413733Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)De acordo com o Provimento n° 62/2017, da Corregedoria Nacional da Justiça, o cadastramento e a prestação de serviços de apostilamento pelas serventia...Questão 457941200501250Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Acerca da recomendação de número 27, de 16 de dezembro de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta.Questão 457941200737109Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Segundo o Provimento nº 100/2020, do Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar:Questão 457941200778500Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)De acordo com a Resolução no 325/2020, do Conselho Nacional de Justiça, os compromissos, realizados anualmente, dos órgãos do Poder Judiciário para al...Questão 457941200851463Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)A Resolução nº 115 do CNJ, acerca da requisição do precatório à entidade devedora, estabelece que é considerada como momento de requisição do precatór...Questão 457941200854423Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Sobre o compartilhamento de dados com as centrais de serviços eletrônicos compartilhados e órgãos públicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941200985513Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)A respeito do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar queQuestão 457941201206660Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Nos termos da Resolução no 344, de 9 de setembro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta o exercício do poder de polícia administrat...Questão 457941201816258Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Com relação ao casamento, assinale a alternativa correta.