Conforme a Lei Federal nº 14.026/2020 – Marco Regulatório do saneamento básico
no Brasil, analise as seguintes assertivas:
I. Esta Lei cria o Instituto Nacional do Saneamento Básico (INSAB), entidade federal de
implementação da Política Nacional de Águas e Energias, integrante do Sistema Nacional de Águas
e Esgotos (Sinage).
II. As taxas ou as tarifas decorrentes da prestação de serviço de limpeza urbana e de manejo de
resíduos sólidos considerarão a destinação adequada dos resíduos coletados e o nível de renda
da população da área atendida, de forma isolada ou combinada.
III. Nos casos em que a disposição de rejeitos em aterros sanitários for economicamente inviável,
poderão ser adotadas outras soluções, observadas normas técnicas e operacionais estabelecidas
pelo órgão competente, de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a
minimizar os impactos ambientais.
Quais estão corretas?