No âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, a Lei Co...

Q: No âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, a Lei Complementar nº 14.836/2016, admite o acréscimo com relação ao limite das despesas com pessoal decorrentes de: I. Impacto financeiro do exercício anteri

A) I, II e III. | B) Apenas II e III. | C) Apenas I. | D) Apenas II. | E) Apenas III.

457941200322059

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: AL-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul

No âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, a Lei Complementar nº 14.836/2016, admite o acréscimo com relação ao limite das despesas com pessoal decorrentes de:

I. Impacto financeiro do exercício anterior.

II. Obrigações resultantes de decisões judiciais.

III. Recomposição do quadro de servidores das áreas da saúde, educação e segurança.

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