Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200322346De acordo com a Lei de Introdução às normas do direito brasileiro (Decreto-lei n° 4.657/1942), assinale a alternativa IN...1457941200322346Ano: 2014Banca: IBFCOrganização: TRE-AMDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroDe acordo com a Lei de Introdução às normas do direito brasileiro (Decreto-lei n° 4.657/1942), assinale a alternativa INCORRETA: ASalvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. BNão se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue. CQuando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. DAs correções a texto de lei já em vigor não se consideram lei nova. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200650587Direito CivilRelativamente ao domicílio, assinale a alternativaincorreta.Questão 457941200885515Direito CivilDe acordo com o Código Civil, têm domicílio necessário:Questão 457941201031281Direito CivilAnalise as seguintes afirmativas: I. São bens públicos de uso comum do povo, os edifícios destinados a serviço da administração federal, inclusive os ...Questão 457941201193899Direito CivilNo que diz respeito ao Direito Consuetudinário como fonte do Direito Civil, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201382257Direito CivilSão bens imateriais ou intangíveis, exceto:Questão 457941201562964Direito CivilNa conformidade com o disposto no Título IX do Código Civil, que trata da RESPONSABILIDADE CIVIL, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201644717Direito CivilNão é uma causa de interrupção do prazo prescricional em âmbito civil.Questão 457941201664291Direito CivilA cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto, considera-se:Questão 457941201738221Direito CivilCom relação ao negócio jurídico e seus vícios e defeitos, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de coação.Questão 457941202049605Direito CivilAs afirmativas a seguir foram retiradas do Título III (Do Adimplemento e Extinção das Obrigações), Capítulo I (Do Pagamento), do Código Civil Brasilei...