A Constituição Federal trata da organização do Estado brasileiro a partir do seu Art. 18, o qual dispõe que “a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil
compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição”. Considerando a organização do Estado, marque V
para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os Territórios Federais integram a União, e sua criação,
transformação em Estado ou reintegração ao Estado
de origem serão regulados por meio de Lei Ordinária.
( ) São considerados bens da União os recursos naturais
da plataforma continental e da zona econômica exclusiva.
( ) A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento
de municípios serão regulados por meio de Lei Federal.
( ) É competência da União administrar as reservas cambiais
do país e fiscalizar as operações de natureza financeira,
especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, bem
como as de seguros e de previdência privada.
A sequência está correta em