///
Para garantir maior participação da sociedade nos quadros da administração pública e, sobretudo, visando maior dedicação por parte das pessoas que ocu...
De acordo com o Código Tributário Estadual de Roraima, incide imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), sem isenção legal, sobre
Embora a Previ seja a entidade fechada de previdência privada dos empregados do Banco do Brasil S.A., o fato de este ser uma sociedade de economia mis...
No âmbito do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso (STCRIP/MT), a categoria que compreende ...
Com relação à Lei Complementar estadual n.º 53/2001, julgue o item que se segue.Na hipótese de reversão, o servidor voltará a desempenhar a atividade ...
De acordo com a Constituição do Estado de Pernambuco, é de competência exclusiva da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco a iniciativa de lei...
De acordo com as normas previstas na Constituição do Estado do Ceará, julgue o item a seguir.A regra que determina que, somente por voto da maioria ab...
O Sistema Integrado de Normas Jurídicas do Distrito Federal (SINJ-DF) é resultado da iniciativa colaborativa de bibliotecas especializadas em informaç...
No estado do Paraná, a Lei estadual n.º 17.046/2012 disciplina a contratação de parcerias público-privadas, estabelecendo os requisitos para sua pactu...
No que se refere à legislação estadual pernambucana, julgue o item que se segue. A não consumação do ato lesivo praticado por pessoa jurídica contra a...