Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200322875Embora a CF preveja a inviolabilidade da intimidade e da vida privada das pessoas, é possível a quebra de sigilo bancári...1457941200322875Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SUFRAMADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | LegislativoEmbora a CF preveja a inviolabilidade da intimidade e da vida privada das pessoas, é possível a quebra de sigilo bancário por parte do Ministério Público e da administração tributária, independentemente de autorização judicial. ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200561228Direito ConstitucionalÀ luz dos princípios fundamentais de direito constitucional positivo brasileiro, julgue o item a seguir.Se, em certa ação judicial, o juízo competente...Questão 457941200563469Direito ConstitucionalCompete privativamente à União explorar, diretamente ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, sendo vedada a ediç...Questão 457941200900175Direito ConstitucionalNo plano de suas atribuições administrativas e legislativas, os estados federados exercem competências remanescentes, razão pela qual estão inseridos ...Questão 457941201125145Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, considerando a literatura jurídica e a jurisprudência sobre os princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais da...Questão 457941201485732Direito ConstitucionalNo que se refere ao poder constituinte originário, o Brasil adotou a corrente jusnaturalista, segundo a qual o poder constituinte originário é ilimita...Questão 457941201494385Direito ConstitucionalEm relação ao controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos, assinale a opção correta.Questão 457941201506867Direito ConstitucionalConsiderando a disciplina constitucional relativa à administração pública, julgue o item a seguir. O servidor público que, investido em cargo efetivo ...Questão 457941201678272Direito ConstitucionalNo que concerne à classificação das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudên...Questão 457941201754845Direito ConstitucionalÀ luz dos dispositivos constitucionais que regem o direito tributário, julgue o item a seguir.As pessoas jurídicas que integram a administração públic...Questão 457941202041238Direito ConstitucionalO Estado brasileiro autoriza a extradição de brasileiros natos envolvidos na prática de crime de tráfico de drogas.