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Com relação às modalidades de intervenção do Estado na ordem econômica, julgue o item subsequente. O constituinte reserv...

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457941200323040
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Fundamentos da Atividade Econômica
Com relação às modalidades de intervenção do Estado na ordem econômica, julgue o item subsequente.


O constituinte reservou ao Estado o monopólio de duas importantes matrizes energéticas — combustível fóssil derivado e materiais nucleares —, tendo detalhado hipóteses de atuação nesses segmentos, sem prejuízo de outras a serem definidas em lei.
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