Com relação às modalidades de intervenção do Estado na ordem econôm...

Para que seja instaurado processo contra ministro de Estado, é necessária autorização do Senado Federal.

No âmbito das relações internacionais, a República Federativa do Brasil adotou expressamente como princípio o repúdio ao terrorismo e ao racismo.

Os objetivos fundamentais da República brasileira incluem a garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização, a redu...

A União, dentro do seu juízo discricionário, pode delegar, por meio de lei específica, assuntos de sua competência legislativa privativa a determinado...

No que concerne à organização político-administrativa, julgue o item subsequente. Compete aos municípios criar, organizar e suprimir distritos, desde ...

No que diz respeito à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue os itens seguintes, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal ...