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De acordo com a Lei N.º 8.112/1990, por até quanto tempo, após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração,...
Quanto aos atos praticados pela Administração Pública é cediço que
Sobre os atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito previstos na Lei Federal nº 8.429/1992, assinale a alternativa CORRETA...
São requisitos para a validade do ato administrativo:
Conforme previsto na Lei nº 8.429/92, NÃO constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário:
Assinale a alternativa CORRETA. Nos termos da Lei nº 8.112/1990(Estatuto do Servidor Público Federal), a advertência será aplicada pela prática da seg...
Sobre o poder regulamentar e o poder de polícia, de acordo com Diogenes Gasparini, analise os itens abaixo e marque a alternativa CORRETA: I. Poder re...
Indique a alternativa CORRETA. Considerando o estabelecido na Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade administrativa). Constitui ato de improbid...
Avalie as afirmativas abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F) e, após, assinale a alternativa com a sequência CORRETA. ( ) Pelo seu poder de autotut...
O servidor municipal estável, ocupante de cargo efetivo, somente perderá o cargo em virtude de: