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As Ouvidorias, no poder executivo federal, são responsáveis por receber, examinar e encaminhar denúncias, reclamações, e...

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457941200323226
Ano: 2024Banca: FIOCRUZOrganização: FIOCRUZDisciplina: Ética no Serviço PúblicoTemas: Fundamentos de Ética e Diretrizes Gerais | Gestão da Ética no Executivo Federal - Decreto 6.029/2007 | Atos e Sanções na Lei de Improbidade Administrativa e no Estatuto dos Servidores Públicos Federais | Código de Ética do Servidor Público Federal
As Ouvidorias, no poder executivo federal, são responsáveis por receber, examinar e encaminhar denúncias, reclamações, elogios, sugestões, solicitações de informação e pedidos de simplificação referentes a procedimentos e ações de agentes públicos. No que se refere à análise preliminar das denúncias, deve levantar informações suficientes para definir se uma manifestação está apta ou não apta à apuração. Esta análise comporta diversas ações, EXCETO: 
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