Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200323288De acordo com a Lei Orgânica do Município de Itatiaiuçu, Lei Nº 01/1990, a respeito da competência do município, assinal...1457941200323288Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Itatiaiuçu - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica Municipal de Itatiaiuçu | Legislação Municipal de ItatiaiuçuDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Itatiaiuçu, Lei Nº 01/1990, a respeito da competência do município, assinale a alternativa incorreta.ACompete ao município arrecadar os tributos de sua competência e aplicar suas receitas.BCompete ao município instituir e decretar os tributos de sua competência.CCompete ao município arrecadar os tributos do estado e da União, cujas receitas são repartidas com o município.DCompete ao município fixar, fiscalizar e cobrar tarifas ou preços públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200373510Legislação Municipal (Minas Gerais)Uma das principais funções do cargo de fiscal de obras é realizar a fiscalização das obras, inspecionando seu adequado funcionamento, segurança, alvar...Questão 457941200429751Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo a Lei Orgânica do município de Bela Vista de Minas, constituem atribuições comuns ao Município, à União e ao Estado:Questão 457941200848762Legislação Municipal (Minas Gerais)Estágio probatório é a exigência a que se submete o servidor nomeado e empossado por concurso para cargo de carreira, destinado a apurar as qualidades...Questão 457941201408071Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre as disposições preliminares previstas na Lei Orgânica do Município de Pirapora, assinale a alternativa correta.Questão 457941201545529Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Orgânica de Ervália, todas as ações relacionadas a seguir são vedadas ao município, exceto:Questão 457941201643880Legislação Municipal (Minas Gerais)Em relação à Lei Orgânica do Município de Uberlândia, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201722506Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere que, após 3 anos de sua demissão de um cargo público efetivo da administração do município de Ervália, Túlio obtém decisão judicial definiti...Questão 457941201766471Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Complementar nº 40/1992 do município de Uberlândia estabelece critérios para a contagem do tempo de serviço público municipal local. Será(ão) co...Questão 457941201826104Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Uberlândia (Resolução nº 127, de 11 de dezembro de 2020), assinale a alter...Questão 457941202033348Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo a Lei Orgânica de Bela Vista de Minas a Câmara Municipal reúne-se nos períodos de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de deze...