///
A conduta de divulgar programa de processamento de dados que permita ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil diversa da...
As penas privativas de liberdade serão substituídas por penas restritivas de direito, observando que
Sobre as disposições gerais aplicáveis aos crimes contra o patrimônio, previstas nos artigos 181 a 183 do Código Penal, assinale a alternativa correta...
O princípio da insignificância, que defende a não intervenção do Direito Penal para coibir ações típicas que causem ínfima lesão ao bem jurídico tutel...
Analise as assertivas a seguir: I. ofender a integridade corporal de outrem; II. expor a perigo a vida de pessoal sob sua autoridade, sujeitando-a a t...
Dispõe o Código Penal que comete um dos crimes contra as finanças públicas o agente que
Considere o trecho. Receber vantagem indevida diretamente para si em razão de função pública caracteriza o crime de____________, punido com pena______...
Tendo em conta a Lei de Repressão à Lavagem de Dinheiro, é correto afirmar que
Constitui crime funcional contra a ordem tributária:
No que se refere ao instituto da prescrição e a causas de extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta.