A sentença em ação coletiva, tendo como objeto int...

Q: A sentença em ação coletiva, tendo como objeto interesses individuais homogêneos,

A) faz coisa julgada apenas em relação ao legitimado que propôs a ação, qualquer que tenha sido o seu conteúdo. | B) não impede que, em caso de improcedência da ação coletiva, os interessados proponham ação individual de indenização, se não tiverem atuado como litisconsortes. | C) poderá ter execução coletiva, a qual exclui a possibilidade de execuções individuais. | D) poderá ser liquidada e executada, entre outros, pelo Ministério Público, em proveito direto das vítimas, quando, decorrido o prazo de 2 (dois) anos, não houver habilitado interessados em número compatível com a gravidade do dano. | E) pode ser liquidada e executada pela vítima mas não por seus sucessores, dado o caráter personalíssimo da decisão.

457941200323666

Ano: 2014Banca: FCCOrganização: SABESPDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto n° 6.523/2008 - Normas do SAC (Revogado)

A sentença em ação coletiva, tendo como objeto interesses individuais homogêneos,

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