Nos termos do Código Civil brasileiro, quando a lei não houver fixado prazo menor, a prescrição ocorre em:

Segundo o nosso ordenamento jurídico é possível a responsabilização civil, pois aqueles que, por ato ilícito, causam dano a outrem, ficam obrigados a ...

Consideram-se bens imóveis para os efeitos legais:

Considere que determinado negócio jurídico foi realizado em condições de estado de perigo. Por consequência, é possível afirmar que esse negócio juríd...

As obrigações são classicamente definidas pela doutrina pátria, como o vínculo jurídico através do qual uma pessoa (sujeito ativo) pode exigir da outr...

Relacione adequadamente as menções às respectivas características.1. Obrigação de dar coisa certa. 2. Obrigação de dar coisa incerta. 3. Obrigação de ...

Segundo Mello (2010), os bens públicos são aqueles que pertencem às pessoas jurídicas de direito público – União, Estados, Distrito Federal, Município...

Nos termos do Código Civil brasileiro, o direito à sucessão aberta classifica-se como bem

Manoel e Sebastião, agricultores e pecuaristas, comprometeram-se a entregar cinco touros para Artur em 25/05/2013, mediante pagamento à vista, em razã...

Sobre o tratamento que o Código Civil dá ao tema Responsabilidade Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

Acerca do tratamento que o Código Civil Brasileiro dá aos contratos, analise as seguintes afirmativas. I. Os contratantes são obrigados a guardar, ass...